Supremo autoriza queima de resíduos perigosos

Alfredo Maia*O Supremo Tribunal Administrativo (STA) autorizou a Cimpor a queimar resíduos industriais perigosos (RIP) na fábrica de cimentos de Souselas, contrariando as decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e do Tribunal Central Administrativo do Norte. Estas instâncias tinham dado provimento à providência cautelar interposta pela Câmara de Coimbra, no final de 2006, para suspender o despacho do ministro do Ambiente que dispensava a co-incineração de avaliação de impacte ambiental. O presidente da Câmara, Carlos Encarnação, desvaloriza o acórdão do STA e recorda que ainda falta decidir a acção principal apresentada na mesma altura. Mas o advogado coimbrão co-autor de duas acções populares, Castanheira Barros, sugere que a autarquia adira à segunda delas (visando a anulação dos licenciamentos ambiental e de instalação concedidos pelos institutos do Ambiente e dos Resíduos) e proponha como apenso uma acção cautelar de suspensão. O autarca disse respeitar a decisão do STA, mas vincou que continua em vigor uma postura municipal que proíbe a circulação de veículos transportando RIP."A imediata execução do despacho (do ministro do Ambiente) permitirá que o procedimento de licenciamento prossiga mais agilmente, propiciando à Cimpor uma obtenção mais rápida e mais simples das almejadas licenças", lê-se no acórdão do STA. Segundo a agência Lusa, a decisão conclui que a relação entre a co-incineração e os prejuízos invocados pela autarquia "é apenas eventual ou hipotética" e que não decorre da execução do despacho "a produção de tais danos".O epidemiologista Massano Cardoso, que é catedrático da Universidade de Coimbra e integrou a comissão científica independente de avaliação da co-incineração, considera que a decisão não afasta os perigos para a saúde pública. "A co-incineração é uma actividade que comporta riscos", pois, "em termos científicos, existem suspeitas e algumas evidências de perigos", disse o também provedor local do Ambiente.Para o dirigente da Quercus Rui Berkemeier, o STA "prestou um mau serviço ao país" e o processo "está envolvido num clima de suspeição", desde que lei permite que os RIP sejam encaminhados "directamente para as cimenteiras" e o regulamento dos centros de tratamento está a ser elaborado por cientistas "ligados há muitos anos ao processo de co-incineração". * com Lusa